Alteração em 'Programa Lar Acolhedor' é aprovado pelos vereadores

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (04), os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 73/2025 que altera a Lei nº 14.975 que regulamenta o “Programa Lar Acolhedor”. De autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), o PL passa a incluir as pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional temporária que estejam vivendo em situação de rua, que poderão se beneficiar do programa.

Segundo a justificativa do projeto, a medida é necessária, pois os obstáculos no acesso à alimentação, higiene e direitos são algumas das dificuldades que a população em situação de rua enfrenta e que poderiam ser superados a partir da garantia do direito à moradia. Dessa forma, o projeto é uma tentativa de mitigar o sofrimento da população em situação de rua no município.

Em justificativa, Mazer destacou que apesar de já existirem espaços em Ponta Grossa como o Albergue e o Centro POP que atendem pessoas em situação de rua, o Projeto de Lei quer atender aquelas pessoas que buscam reconstruir a sua vida e sair da situação de vulnerabilidade. “Existe um estigma muito grande sobre as pessoas que estão em situação de rua, sempre acham que são dependentes químicos ou criminosos e nem sempre é assim. Queremos, através do Estado, com poder de oferecer moradia para as pessoas, auxiliar quem quer sair da situação de rua”, defende.

Com informações da assessoria de imprensa.