Vereadores aprovam reagendamento de partidas do JEM por motivo religioso
Atletas deverão apresentar documento comprobatório da prática religiosa no ato da inscrição
Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei 396/2024, de autoria do vereador, Julio Kuller (MDB), que prevê a dispensa de atletas e/ou equipes de partidas por motivação religiosa. O PL altera a Lei 8.782/2006, que dispõe sobre os Jogos Estudantis Municipais (JEM).
Com a aprovação do projeto, fica assegurado aos atletas e as instituições de ensino o direito de solicitar o reagendamento de partidas do JEM que coincidam com dias de guarda religiosa, compreendidos entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado, mediante solicitação indicada no momento da inscrição para o evento e documentação comprobatória que ateste a observância da prática religiosa.
Autor do projeto, Julio Kuller (MDB) destaca que o esporte e a crença devem caminhar juntos. “O esporte deve ser para todos. Muitos jovens enfrentam o dilema entre participar das competições ou respeitar sua fé. Esse projeto vem para corrigir essa injustiça e garantir oportunidades iguais para todos os atletas. É uma questão de inclusão e respeito. Estamos falando de jovens que querem competir, mas que não podem deixar de lado sua fé. O esporte e a crença podem e devem caminhar juntos”, disse Kuller.
O projeto ainda especifica que, a entidade organizadora da competição deverá reagendar a partida ou evento para um dia ou horário alternativo, que não conflite com a observância religiosa do atleta ou da equipe, e incluir no Regimento Geral da Competição as condições necessárias e notificar as demais instituições de ensino de atletas envolvidos sobre eventuais ajustes no decorrer do evento.
Com informações da assessoria de imprensa.
