PG terá Semana de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (05), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 224/2026, de autoria do vereador Dr. Erick (PV), que institui a Semana Municipal de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico em Ponta Grossa. A iniciativa será realizada, anualmente, na semana do dia 29 de agosto e passará a integrar o Calendário Oficial do Município.

A Semana Municipal de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico servirá como um instrumento de política pública voltado à conscientização e à prevenção do uso de cigarros eletrônicos, vapes e dispositivos semelhantes, por meio de campanhas educativas, debates e ações de mobilização, especialmente entre os jovens.

A proposta também prevê medidas para reduzir o consumo e coibir a comercialização desses produtos, além de ampliar as ações de conscientização nas escolas das redes municipal e estadual, envolvendo estudantes, pais, professores e profissionais da educação. O texto ainda incentiva a produção de estudos sobre o tema e a realização de ações educativas e de fiscalização para impedir o acesso, o consumo e a circulação de cigarros eletrônicos no ambiente escolar.

Autor da proposta, o vereador Dr. Erick (PV) destaca os impactos à saúde e as consequências sociais, econômicas e ambientais provocadas pelo uso de cigarros eletrônicos. "Nos últimos anos, vimos um aumento significativo do consumo de cigarros eletrônicos, com a falsa percepção de que esses dispositivos são menos prejudiciais em comparação ao cigarro convencional. Além dos impactos à saúde, o uso desses dispositivos também traz consequências sociais, econômicas e ambientais, como o descarte inadequado de resíduos eletrônicos e a crescente inserção precoce de jovens no consumo dessas substâncias", afirma o parlamentar.

Erick também explica como a proposta pretende contribuir para o combate ao uso desses dispositivos. "Com este projeto, queremos fortalecer ações de conscientização e prevenção, especialmente no ambiente escolar, por meio de campanhas educativas, palestras, debates e outras iniciativas que estimulem a reflexão sobre os riscos do uso desses dispositivos", conclui o vereador.

Conforme o projeto aprovado, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Caso seja sancionada pelo Poder Executivo, a lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

RESUMO

Aprovação do PL nº 224/2026: A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Dr. Erick (PV) que institui a Semana Municipal de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico, a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de agosto e integrada ao Calendário Oficial.

Foco em Conscientização e Jovens: A iniciativa busca prevenir o uso de vapes e dispositivos eletrônicos por meio de campanhas educativas, debates e palestras, direcionando ações prioritárias para o ambiente escolar para alertar sobre os riscos à saúde, sociais e ambientais.

Medidas de Fiscalização e Prazos: O texto prevê fiscalização para coibir o acesso e a comercialização dos produtos nas escolas, utilizando orçamento próprio do município. Se sancionada pelo Executivo, a lei terá 60 dias para ser regulamentada após a publicação.

Com informações da assessoria de imprensa.