Justiça Federal realiza audiência sobre traçado do Novo Contorno de PG nesta quarta

A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon/PR), convida a sociedade para participar da audiência de planejamento e mediação que vai debater a definição do traçado do Contorno Rodoviário Leste/Norte de Ponta Grossa. A sessão será virtual, nesta quarta-feira (05), às 16 horas.

A iniciativa acontece após uma Reclamação Pré-Processual (RPP) ajuizada pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) em conjunto com entidades representativas da sociedade civil. A ação foi movida contra a Concessionária de Rodovias PRVias S.A. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de buscar uma solução consensual para o conflito antes da consolidação das obras no local.

Os autores da ação alegam que o atual projeto da concessionária apresenta riscos de graves prejuízos socioeconômicos, urbanísticos e ambientais irreversíveis. Entre as preocupações apontadas estão possíveis interferências em áreas de preservação, propriedades privadas e áreas sob a tutela de órgãos, como o Incra e a Embrapa, além do risco de estrangulamento da capacidade de expansão do Distrito Industrial do município.

Uma proposta alternativa de traçado foi apresentada pela sociedade civil ao Cejuscon/PR. “É importante viabilizar a busca por uma solução consensual e célere que atenda ao interesse público”, afirma a coordenadora, juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa.

Dada a complexidade do tema, o caso será conduzido por uma equipe de magistrados (as) especializados (as) em processos estruturais e demandas complexas. O Ministério Público Federal (MPF) também foi acionado para acompanhar e intervir no procedimento.

A audiência acontecerá via plataforma Zoom.

Para a prefeita Elizabeth Schmidt, reforça a necessidade de ser realizada uma análise de critérios técnicos e possíveis limitações do estudo. "Reforço que defendo um projeto que preserve as vocações da nossa cidade, atenda às necessidades da população e considere o crescimento urbano de Ponta Grossa", afirmou.

Um instrumento de diálogo, não de confronto

As entidades reforçam que não se opõem à obra, pelo contrário, reconhecem sua urgência para o desenvolvimento da região. O que motivou a medida foi a dificuldade em avançar no diálogo direto com a concessionária sobre o traçado apresentado, considerado prejudicial ao crescimento ordenado do município.

Para o presidente da Acipg, Leonardo Puppi Bernardi, a iniciativa busca justamente destravar esse processo e garantir que a obra saia do papel dentro do prazo:

"A decisão da Acipg por protagonizar a RPP, convidando todas as entidades envolvidas, é nada mais do que uma mediação para que a obra efetivamente saia nos próximos anos. Para isso acontecer, a gente precisa de algumas ações ocorrendo desde já, das próximas semanas aos próximos dois meses, para que lá na frente não haja atraso nas obras", afirmou.

Segundo Bernardi, o volume de ruídos registrado desde a apresentação da primeira versão do traçado pela Motiva motivou o chamamento da Justiça Federal.

"Como houve muitos ruídos ao longo desses últimos meses, achei por bem convocarmos a Justiça Federal para que faça essa mediação através deste importante instrumento, moderno e jurídico, justamente para resolver litígios que envolvem muitas entidades e interesse coletivo e público. A Acipg se coloca mais uma vez na vanguarda da responsabilidade pelo desenvolvimento local de Ponta Grossa e, principalmente, pelo desenvolvimento regional dos Campos Gerais, porque essa obra vai beneficiar tanto o munícipe de Ponta Grossa quanto quem passa pela cidade rumo à Capital, ao Porto de Paranaguá e aos estados do Sul do Brasil", explicou o presidente, que projeta a conclusão da obra em seis a sete anos, "se tudo ocorrer conforme o previsto, convergindo os interesses".

RESUMO

Audiência pública virtual: A Justiça Federal realiza nesta quarta-feira (05) uma mediação para discutir a definição do traçado do Contorno Rodoviário Leste/Norte de Ponta Grossa.

Questionamentos ao projeto: A ação movida pela ACIPG e entidades civis contra a concessionária e a ANTT aponta riscos ambientais e de limitação ao Distrito Industrial no traçado atual, propondo uma rota alternativa.

Busca por consenso: A mediação tem o apoio da prefeita Elizabeth Schmidt e visa evitar impactos negativos e atrasos na obra, garantindo o desenvolvimento regional dos Campos Gerais nos próximos anos.