Associação de Proteção aos Animais se posiciona sobre ação judicial de afastamento da Clinicão

A Associação de Proteção aos Animais divulgou uma nota pública para esclarecer informações após a repercussão da decisão judicial do Ministério Público do Paraná (MPPR) sobre a execução do Contrato Administrativo nº 115/2025 firmado entre o Município de Ponta Grossa e a Clinicão para serviços de atendimento veterinário.

De acordo com a nota, o pedido principal da Associação consistia na suspensão imediata da execução dos serviços prestados pela empresa contratada.

O prazo de 30 dias mencionado na ação, segundo a entidade, referia-se ao período necessário para que o poder público adotasse medidas administrativas capazes de garantir a continuidade da assistência aos animais já atendidos pelo programa municipal.

Confira a nota na íntegra:

"Diante de matérias jornalísticas recentemente divulgadas acerca da Ação Civil Pública relacionada à execução do Contrato Administrativo nº 115/2025, a Associação de Proteção aos Animais entende necessário esclarecer alguns pontos de relevante interesse público.

Tem sido divulgado que a ação teria requerido apenas o afastamento da empresa contratada pelo período de 30 (trinta) dias. Contudo, essa afirmação não reflete o conteúdo integral dos pedidos formulados nos autos.

O pedido apresentado pela autora consistia na suspensão imediata da execução dos serviços prestados pela empresa contratada, diante dos indícios de maus-tratos, negligência, abandono de animais e demais irregularidades então existentes.

A referência ao prazo de 30 (trinta) dias não correspondia ao período de duração da medida principal requerida, mas sim ao prazo destinado à adoção de providências administrativas necessárias para assegurar a continuidade da assistência aos animais já atendidos pela política pública municipal, especialmente aqueles internados, em tratamento ou em período pós-operatório, evitando que a interrupção das atividades resultasse em desassistência dos pacientes já existentes.

Em nenhum momento a ação esteve limitada ao pedido de simples afastamento temporário da empresa por 30 (trinta) dias. Também é importante esclarecer que a decisão judicial proferida nos autos não extrapolou os limites dos pedidos formulados pela autora.

A interpretação de que teria havido concessão de medida não requerida decorre da leitura isolada da referência ao prazo de 30 (trinta) dias, sem consideração do conteúdo integral da petição apresentada. A medida deferida pelo Juízo encontrava correspondência com a pretensão submetida à apreciação judicial, inexistindo concessão de providência estranha ou superior ao que foi efetivamente requerido nos autos.

Além disso, é importante destacar que, após a concessão da tutela de urgência originalmente apreciada pelo Poder Judiciário, sobrevieram novos fatos e documentos produzidos por diferentes órgãos públicos, incluindo Comissão Parlamentar de Inquérito, Polícia Civil, fiscalização contratual, Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais instâncias de controle, ampliando significativamente o conjunto probatório relacionado à execução do Contrato Administrativo nº 115/2025.

A Associação reafirma seu respeito ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, aos órgãos de controle e à imprensa, reconhecendo a importância do debate público responsável sobre tema de relevante interesse social. Por fim, esclarece que continuará atuando pelos meios legais e institucionais cabíveis, sempre pautada pela proteção dos animais, pela transparência na aplicação dos recursos públicos e pelo fortalecimento das políticas públicas de bem-estar animal".

Sobre o caso

O parecer do Ministério Público surge em meio a um cenário de intensa repercussão política envolvendo o caso, com as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Clinicão, instaurada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) para investigar a execução dos serviços veterinários prestados ao município pela empresa Clinicão.  

Paralelamente às discussões judiciais e legislativas, o caso foi marcado pela intensa atuação do Conselho Municipal de Proteção Animal, Clínicas Veterinárias locais e grupos ligados à causa animal, que participaram ativamente de denúncias, manifestações públicas e mobilizações contra o CRAR Clinicão.