CPI da Clinicão ouve ex-coordenadora, secretária e controlador-geral do município

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Clinicão, instaurada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) para investigar possíveis irregularidades na contratação e execução dos serviços veterinários prestados ao município pela empresa Clinicão, realizou nesta quarta-feira (11) mais uma rodada de oitivas. Foram ouvidos a médica veterinária e ex-coordenadora do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), Rafaela Stacechen; a secretária municipal de Administração, Isabele da Veiga Moro; e o controlador-geral do município, Juliano Jaronski.

Durante os depoimentos, os membros da comissão aprofundaram questionamentos sobre as condições estruturais do CRAR, o processo licitatório que resultou na contratação da empresa investigada, os mecanismos de fiscalização contratual e a atuação dos órgãos de controle interno diante das denúncias recebidas.

Estrutura do CRAR e dificuldades operacionais

A primeira a prestar esclarecimentos foi a médica veterinária Rafaela Stacechen, que atuou como coordenadora do CRAR entre agosto de 2024 e junho de 2025.

Ao ser questionada sobre sua saída do cargo, Rafaela afirmou que a decisão ocorreu em razão da elevada demanda atendida pelo centro, das dificuldades enfrentadas na execução de projetos e da falta de avanços em melhorias estruturais consideradas necessárias para o funcionamento do CRAR.

Segundo a ex-coordenadora, a precariedade da estrutura física era uma das principais dificuldades enfrentadas pela equipe. Ela relatou problemas relacionados ao isolamento de animais debilitados ou agressivos, limitação de baias para internamento, deficiência nos espaços destinados ao armazenamento de insumos e rações e falta de servidores para atender à demanda existente.

Rafaela também informou que o município possuía previsão orçamentária para a realização de melhorias estruturais no local, estimada em aproximadamente R$ 200 mil, valor que servia de base para o planejamento das intervenções discutidas pela equipe técnica.

Questionada sobre a licitação investigada pela CPI, a veterinária afirmou que não participou da elaboração do processo, uma vez que havia deixado a coordenação do CRAR antes do início dos procedimentos. Ela informou apenas ter participado de uma visita técnica a uma clínica veterinária de Curitiba, acompanhando equipes da Prefeitura.

Processo licitatório e responsabilidades na fiscalização

Na sequência, a secretária municipal de Administração, Isabele da Veiga Moro, respondeu aos questionamentos relacionados ao processo licitatório e à gestão contratual.

Ela explicou que, desde 2021, o município adota um modelo de centralização das compras públicas, o que faz com que diferentes secretarias participem dos processos licitatórios de forma conjunta. Segundo a secretária, a Administração participou das discussões relacionadas à contratação dos serviços veterinários, mas não da definição das empresas participantes.

Isabele também afirmou que a intenção inicial da Prefeitura era implantar um hospital veterinário municipal e manter o sistema de credenciamento de clínicas locais até a conclusão do planejamento do novo modelo. Contudo, diante de questionamentos relacionados aos valores praticados nos contratos vigentes e da necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos, o município optou pela realização de uma licitação.

Ao ser questionada sobre a pesquisa de preços realizada para o certame, a secretária informou que não foram utilizados orçamentos de clínicas locais em razão das denúncias de suposto sobrepreço que já haviam sido apresentadas publicamente. Com relação às três empresas que participaram do orçamento dos serviços, segundo Isabele, houve tentativas de contato com outros prestadores de serviços para obtenção de cotações, mas nem todos responderam às solicitações encaminhadas.

Sobre a execução do contrato, Isabele destacou que a responsabilidade pelo acompanhamento direto dos serviços é dos fiscais designados, cabendo aos gestores atuar dentro das atribuições previstas em lei. Ela explicou que, diante de manifestações dos fiscais apontando irregularidades, é possível instaurar procedimentos administrativos, aplicar penalidades e dar andamento a eventuais processos de rescisão contratual, assegurando o direito de defesa da empresa.

A secretária também afirmou que, a partir das informações levantadas pela CPI e do relatório parcial já apresentado pela comissão, o município poderá instaurar sindicâncias para apurar possíveis responsabilidades administrativas relacionadas ao caso.

Controle interno e recebimento das denúncias

Encerrando as oitivas do dia, o controlador-geral do município, Juliano Jaronski, falou sobre a atuação da Controladoria-Geral diante das denúncias envolvendo os serviços veterinários contratados pela Prefeitura.

Segundo Jaronski, os primeiros relatos chegaram à Controladoria por meio do Conselho Municipal de Proteção aos Animais, inicialmente relacionados a um caso específico. Posteriormente, novas manifestações foram encaminhadas tanto pelo conselho quanto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

O controlador explicou que, diante das denúncias, o procedimento inicial adotado é a notificação do órgão responsável pela contratação e da empresa para que apresente esclarecimentos. Somente após a análise dessas informações é avaliada a necessidade de medidas adicionais, como auditorias ou outros procedimentos de fiscalização.

Questionado sobre a efetividade dos mecanismos de controle interno do município, Jaronski destacou a estrutura atual da Controladoria, composta por 15 servidores, e informou que existe um projeto em elaboração para modernizar e fortalecer a atuação do órgão, sem aumento de despesas para o município.

Durante a oitiva, o controlador também afirmou não se recordar de ter recebido formalmente informações sobre as nove advertências aplicadas à empresa contratada ou sobre eventual pedido de rescisão contratual encaminhado por fiscais do contrato.

Em relação à publicidade dos atos administrativos como advertências, Jaronski ressaltou que os procedimentos devem ser publicizados e que cabe à secretaria responsável pela gestão do contrato encaminhar as informações para publicação nos meios oficiais.

Ao final, o controlador também foi questionado com relação às respostas da Clinicão para a Controladoria, diante das notificações de denúncias encaminhadas. Juliano afirmou que, tanto sobre a denúncia de maus-tratos, quanto sobre a precariedade da estrutura, a empresa não respondeu aos questionamentos da Controladoria.