Justiças Eleitoral e do Trabalho lançam campanha contra assédio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional conjunta contra o assédio eleitoral de patrões sobre os empregados.

Com o slogan No meu voto mando eu, a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto é voltada a prevenir e combater atos de empregadores, superiores e colegas que busquem influenciar o voto livre e secreto de funcionários.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

“É a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento”, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, em entrevista à Agência Brasil.

Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego. A prática é proibida e pode ter consequências judiciais nas esferas trabalhista, eleitoral e, a depender da gravidade, criminal.

Para aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto basta acessar a página da campanha, baixar os materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa. O conteúdo está disponível para uso gratuito e pode ser personalizado por empresas, órgãos públicos e demais organizações com a inclusão de suas marcas, ampliando o alcance da mobilização.

Além disso, os participantes poderão compartilhar registros da adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), fortalecendo a mensagem em defesa da democracia e da liberdade de escolha.

Como identificar?

A campanha traz orientações sobre como identificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as práticas mais comuns estão:

- ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais em razão da opção eleitoral do empregado;

- promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;

- exigência de participação em atos de campanha;

- fiscalização ou cobrança sobre o voto de trabalhadores;

- intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.

Com informações da Agência Brasil.

Leia o resumo da notícia

Campanha nacional: TSE, TST e Ministério Público do Trabalho lançaram a campanha "Aliança pelo Voto Livre e Secreto", com o slogan "No meu voto mando eu", para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O que é assédio eleitoral: A prática ocorre quando empregadores ou superiores pressionam, ameaçam ou oferecem benefícios para influenciar o voto de trabalhadores, o que é proibido e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

Orientação e adesão: A campanha disponibiliza materiais gratuitos para empresas e instituições aderirem à iniciativa e orienta sobre como identificar práticas como ameaças de demissão, promessas de vantagens, exigência de participação em atos políticos e intimidações relacionadas às preferências eleitorais.