Sistema FAEP pede que Governo desista de novo corte no Seguro Rural
Entidade solicita a reversão imediata do bloqueio no orçamento do PSR e cobra R$ 4 bilhões para o próximo ciclo, alertando para o desamparo do produtor após três temporadas de prejuízos climáticos
O Sistema FAEP oficializou nesta quarta-feira (10) um pedido formal junto aos Ministérios da Fazenda (MF) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) para que o governo federal desista do novo corte planejado para o setor. A entidade solicita a imediata reversão do bloqueio de R$ 461,7 milhões que estavam destinados ao Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) no ano de 2026. No mesmo documento enviado às autoridades, a organização reforçou a necessidade de ampliação dos recursos para o próximo ciclo.
O orçamento do PSR originalmente aprovado para a Lei Orçamentária Anual de 2026 conta com um recurso de R$ 1,01 bilhão. No entanto, de acordo com uma análise realizada pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, esse montante inicial já é considerado insuficiente para atender à crescente demanda do setor agropecuário por instrumentos eficazes de gestão de risco.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, critica a medida de contenção de gastos do Executivo. “Bloquear esses R$ 461,7 milhões é, na prática, cortar quase a metade do valor original, que já era baixo. Isso é inaceitável. O produtor já acumula três temporadas de intempéries climáticas, que geraram prejuízos significativos. Não podemos sofrer mais esse golpe”, alerta o dirigente.
Meneguette destaca ainda a vulnerabilidade financeira atual do campo. “Não podemos deixar que esse bloqueio se concretize. Estamos em um momento complicado, com endividamento alto, preços elevados dos insumos e margens apertadas. Temos que garantir a proteção e segurança financeira do produtor”, complementa.
DEFESA DE ORÇAMENTO
Como solução estrutural, o Sistema FAEP defende que o orçamento do programa de subvenção alcance o patamar de R$ 4 bilhões, conforme proposta técnica que já foi apresentada a ambos os ministérios. A liderança setorial argumenta que este seria o valor mínimo necessário para viabilizar a ampliação da cobertura de culturas e regiões, aumentar o número de produtores atendidos e conferir maior resiliência e estabilidade à produção agropecuária em âmbito nacional.
Historicamente, o PSR foi criado com o objetivo de proteger a atividade agropecuária. A produção nacional está constantemente exposta a riscos climáticos severos, pragas e oscilações bruscas de mercado, fatores que têm o potencial de comprometer gravemente a renda dos produtores e a própria estabilidade econômica do setor.
“Era para o governo reforçar o apoio ao produtor com o subsídio de parte do valor do prêmio. O que estamos vendo, ao contrário, são cortes seguidos, o que desampara os agricultores”, lamenta Meneguette, cobrando previsibilidade jurídica e política. “PPrecisamos de medidas que garantam a plena execução do que foi aprovado pela Lei Orçamentária. Isso dá mais previsibilidade e segurança ao produtor rural. Também pedimos que o governo, de uma vez por todas, fortaleça o Seguro Rural como política pública estruturante da agropecuária brasileira”, conclui o presidente da entidade. As informações são da Assessoria de Imprensa.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Pedido de Reversão: O Sistema FAEP enviou um ofício aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura exigindo o cancelamento do bloqueio de R$ 461,7 milhões do Seguro Rural (PSR) em 2026, o que representa o corte de quase metade do orçamento original de R$ 1,01 bilhão.
- Crise no Campo: A entidade alerta que a retenção de verbas ocorre em um momento crítico de endividamento alto, margens apertadas e após três safras consecutivas de prejuízos causados por adversidades climáticas.
- Orçamento Ideal: O setor produtivo reivindica que o orçamento do PSR seja elevado para R$ 4 bilhões nos próximos ciclos, valor considerado o mínimo ideal para expandir as regiões atendidas, proteger mais produtores e dar estabilidade à agropecuária nacional.
